Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.294, de 12/06/1939

Sem revogação expressa

Aprova o contrato celebrado entre a Secretaria da Fazenda e o sr. José Araujo Quirino dos Santos

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.