Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 17.459, de 25/11/2021
Sem revogação expressa
Institui o "Agosto Cinza" no âmbito do Estado e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.