Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 6.640, de 05/09/1934

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, afim de serem encampadas pelas Municipalidades de Rio Preto, Mirassol, Tanabi, Monte Aprazível, José Bonifácio e Nova Granada, as estradas de rodagem pertencentes à Companhia de Transportes e Melhoramentos de Rio Preto

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.