Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.012, de 05/12/1968

Sem revogação expressa

Transfere, da Secretaria da Educação para a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, prédios de Santos, Piracicaba e Porto Feliz

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.