Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 2.931, de 28/12/1954
Revogada
Revoga o parágrafo único do artigo 1.º, da Lei n. 319, de 6 de julho de 1949
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.