Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.579, de 17/12/1970
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970, às funções de Artífice, Assistente e Assistente Técnico
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