Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.934, de 30/10/1992
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura de Registro, uma área de terreno, sem benfeitorias, destinada à construção de prédio para abrigar o Instituto Adolfo Lutz
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