Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 18.416, de 26/02/2026

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer de Paraguaçu Paulista - APCC, com sede naquele Município.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.