Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 28/04/1972
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração do Orçamento Programa vigente, constituído pela Lei de 9 de dezembro de 1971 e Decreto de 16 de dezembro de 1971, nos termos do artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e artigo 3.º do Decreto-lei Complementar n. 16, de 2 de abril de 1970
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.