Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.275, de 24/12/1962

Sem revogação expressa

Aprova normas para reajustamento de preços de obras públicas contratadas pelo Estado.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.