Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.880, de 11/10/1957
Sem revogação expressa
REVOGA O DECRETO N. 29.808, DE 3 DE OUTUBRO DE 1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.