Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.758, de 13/09/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre abertura, na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria. de crédito especial autorizado pela Lei n. 7.010, de 12 de setembro de 1962.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.