Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.982, de 28/06/1958
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 32761, DE 16-6-1958, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.