Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.650, de 06/11/1963
Sem revogação expressa
Altera a redação do artigo 40 do Regulamento de Uniformes baixado pelo Decreto n. 41.221 de 17 de dezembro de 1962 e 1.° do Decreto n. 41.682-A de 28 de fevereiro de 1962, que o modificou.
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