Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 25/03/1970

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto de 11 de março de 1970, que dispõe sobre celebração de convênio

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.