Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 18.028, de 10/09/2024
Sem revogação expressa
Institui o Programa Estágio SP, de incentivo à concessão de estágio, aprendizagem profissional e monitoria para estudantes do Ensino Médio da Rede Pública estadual, visando a formação técnica e acadêmica, e dá outras providências.
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