Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.467, de 25/07/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a aplicação do RTI ao cargo que especifica e dá outras providências.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.