Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 8.999, de 30/09/1965
Revogada
Dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel situado no Município de Tabatinga
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.