Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.581, de 05/01/1987
Sem revogação expressa
Compatibiliza as regiões administrativas com as regiões de Governo criadas pelo Decreto nº 22970, de 29/11/1984
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.