Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.489, de 14/01/1975
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à construção da Estação Elevatória de Esgotos de Mogi das Cruzes, neste Estado, a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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