Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.202, de 10/03/1927
Sem revogação expressa
AUTORIZA A FORMAÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL DESTINADO AO AUMENTO, MELHORIA E RENOVAÇÃO DO APARELHAMENTO FIXO E RODANTE DAS ESTRADAS DE FERRO DE CONCESSÃO DO ESTADO
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