Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 11.868, de 12/03/1941
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, do sr. Eduardo Lagôa Ribeiro, uma faixa de terra que serve de leito à estrada de rodagem que liga a Prefeitura Sanitária de Campos do Jordão ao Município de São Bento do Sapucaí
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