Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 10.435, de 10/07/1972

Sem revogação expressa

Estabelece os casos de segunda chamada nos exames e provas para os alunos de estabelecimentos de ensino de 1.º e 2.º graus

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.