Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.217, de 23/05/1939
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, a fim de ser adquirido pela Fazenda do Estado, um imóvel situado na comarca, Termo, Distrito de Paz e Município de Rio Preto, necessário aos Serviços da Estrada de Ferro Araraquara
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