Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.666, de 20/10/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 1:250$000, da alínea "D", para reforço das alínea "H", ambas da verba n. 304 - Consignação n. 1, § 53, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n.8.058, de 28 de dezembro de 1936.
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