Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.064, de 03/06/1992
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Infra-Estrutura Viária (Departamento Aeroviário) para a Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.