Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.136, de 28/02/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de Imóvel situado no distrito município e comarca da Capital, necessário à construção do Grupo Escolar "Parque Rodrigues Alves".
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.