Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.514, de 16/02/2006
Sem revogação expressa
Revoga o inciso VIII do artigo 1º do Decreto 44.699, de 2000, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis em Sapopemba, necessários à SABESP
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