Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.769, de 06/12/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 21:140$000, de diversas alíneas da verba n. 289, parágrafo 58, consignação n. 1, para reforço de outras dentro da mesma verba, parágrafo e consignação
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