Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 15.318, de 19/12/1945
Revogada
Estende os favores concedidos pelo Decreto-lei n. 14.938, de 17 de agosto de 1945
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.