Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.398, de 11/11/1999
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aquisição de bens e contratação de serviços produzidos na Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP pela Administração direta, autarquias, sociedades de economia mista e fundações instituídas pelo Estado.
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