Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.225, de 24/07/1963
Sem revogação expressa
Retifica a relação anexa ao Decreto n. 41.793, de 5 de abril de 1963
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.