Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.763, de 05/08/1985
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados nos municípios da Capital, Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.
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