Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.569, de 30/11/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de gleba de terra, destinada ao acesso à subestação de energia elétrica, no Município de Porto Ferreira
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.