Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.832, de 21/10/1958
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 30804, DE 31-1, PUBLICADO A 1º-2-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.