Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.592, de 02/01/1986
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, de Joaquim Barbosa de Oliveira e sua mulher D. Maria de Jesus Augustinho Oliveira, imóvel situado no Município de Nhandeara
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.