Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.853, de 18/06/1974

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração do Orçamento-Programa vigente, aprovado pela Lei nº 183, de 10 de dezembro de 1973, regulamentada pelo Decreto nº 3.099, de 28 de dezembro de 1973, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e Decreto nº 3.575, de 22 de abril de 1974