Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 9.896, de 23/12/1997

Sem revogação expressa

Institui a Semana de Prevenção contra a Cegueira, a ser comemorada toda 3ª semana do mês de agosto.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.