Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.414, de 29/03/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de Tupã, necessário à instalação do Ginásio Estadual da Vila Abarca

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.