Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 791, de 23/10/1950
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o restabelecimento de cargos de chefia que haviam sido extintos nos termos do parágrafo único do artigo 2.° do Decreto-lei n. 16.572, de 30 de dezembro de 1946
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