Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 3.196, de 05/10/1955

Revogada

Aprova o Convênio celebrado a 25 de abril de 1952, entre a Governo Federal e o do Estado de São Paulo

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.