Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.744, de 04/09/2009
Sem revogação expressa
Acrescenta § 3º ao artigo 3º do Decreto nº 54.454, de 2009, regulamento da Lei nº 13.174, de 2008, que dispõe sobre a comercialização da banana "in natura" no Estado de São Paulo.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.