Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.623, de 30/05/2005
Sem revogação expressa
Fica oficializada a VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no período compreendido entre 5 e 8 de outubro de 2005, cujo tema será "PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS - Por uma Política para a Criança e o Adolescente".
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