Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.992, de 07/03/1995
Sem revogação expressa
Exclui dos Anexos dos Decretos nº 32.742, de 19/12/1990, nº 33.742, de 04/09/1991 e nº 37.180, de 04/08/1993, os cargos e funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
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