Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.891, de 10/01/1940
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o registro estatístico de produtos de origem animal e assistência técnica aos matadouros municipais
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.