Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.500, de 16/01/2002
Sem revogação expressa
Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 45.110, de 21 de agosto de 2000, que aprova o Projeto Fruticultura no Pontal do Paranapanema, de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas
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