Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 10.025, de 10/01/1968
Revogada
Dá nova redação ao artigo 90 da Lei n. 9.842, de 19 de setembro de 1967
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.