Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.398, de 05/03/1974
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, duas faixas de terreno destinadas ao assentamento de coletor-tronco da bacia do Pirajussara, a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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