Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.401, de 04/12/2002
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Segurança Pública, área do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.