Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 21/08/1970
Sem revogação expressa
Retifica o artigo 1.º Decreto n. 51.277, de 15 de janeiro de 1969
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.